As relações trabalhistas no Brasil têm passado por grandes transformações, sendo aprimoradas gradativamente ao longo dos anos.

O fato é que a própria modernização do País aliada a fenômenos mundiais, como a globalização, têm contribuído para a evolução do relacionamento entre patrões e empregados em praticamente todas as áreas, o que permitiu o surgimento de novas modalidades de trabalho. Dentro deste cenário, as cooperativas de profissionais autônomos vêm ganhando mais espaço no Brasil, tornando-se uma opção a mais para empresários que buscam novas alternativas para contratação de mão-de-obra.

Quando o tema é Cooperativa na área de alimentação, especificamente, já existem experiências bem-sucedidas no Brasil. É o caso da Cooperativa dos Trabalhadores em Atividades Múltiplas (Coopertam), atuante em São Paulo.

Fundada há 14 meses, a Coopertam fornece mão-de-obra para restaurantes em todos os níveis hierárquicos. Conforme explicou a presidente da Coopertam, Miralda de Souza Cipriani, o objetivo da entidade é valorizar o trabalho dos cooperados e propiciar satisfação e estabilidade ao contratante.

A vantagem disso é a presença de funcionários mais satisfeitos e produtivos com salários bem acima da média de mercado, assim como empresários com mais tempo para a administração de seu próprio negócio, já que toda a burocracia trabalhista (geração de folha de pagamento, recolhimento de impostos etc) fica a cargo da cooperativa.

Para tanto, a Coopertam atua dentro do maior profissionalismo com base em regimento estatutário e legislação cooperativista. Segundo Miralda, as cooperativas de trabalho, quando operam com seriedade, não exploram o trabalhador e geram benefícios para o cooperado e tomador de serviços.

Sociedade sem fins lucrativos, a Coopertam trabalha encaminhando os cooperados para oportunidades de trabalho. Vale lembrar que os cooperados são profissionais autônomos que prestam serviços para os restaurantes de um modo geral, mas sem vínculo empregatício.

"A Coopertam não é uma agência de empregos como muitos podem pensar, pois não visamos lucro. Na verdade, somos apenas representantes dos cooperados e administramos seu trabalho. A Coopertam pode atuar em várias áreas, mas nos direcionamos para o segmento de restaurantes por já conhecermos bem esse mercado", explica a presidente.

Para que esse sistema funcione de fato, a Coopertam fornece toda orientação ao cooperado quanto ao papel da entidade e ao conceito de cooperativismo. Assim, os interessados em participar da cooperativa assistem palestras, ministradas três vezes por semana na sede da entidade, nas quais preenchem uma ficha denominada pré-habilitação, na qual colocam todos seus dados pessoais e habilidades profissionais, além de uma resenha do que foi explicado nas palestras.

Em posse desses dados, que são guardados sob sigilo, a diretoria da Coopertam analisa o candidato a cooperado que pode ou não ser integralizado. "Para ser um cooperado a pessoa precisa realmente saber o que é e como funciona o cooperativismo", completa.

Uma vez aceito, o cooperado torna-se cotista mediante o pagamento de uma taxa mensal, denominada capital social de integralização. É importante esclarecer que o cooperado somente paga a taxa se estiver empregado. Além disso, se quiser deixar de ser um associado, ele recebe o montante pago à cooperativa até o momento da interrupção corrigido pelo índice da Caderneta de Poupança.


Escolha democrática

A partir da integralização, o cooperado torna-se um associado da entidade e participa diretamente da ação da cooperativa. O cooperado ainda assina o termo de responsabilidade de aceitação, o termo de ciência estatutária e o termo de adesão por meio do qual ele se compromete a respeitar como sócio todos os aspectos do estatuto.

"A Coopertam busca o tomador de serviços e as oportunidades de trabalho para os cooperados. É importante esclarecer também que é um relacionamento bastante democrático. Não impomos a vaga ao cooperado; ele pode ou não aceitá-la de acordo com suas expectativas. Da mesma forma, é o próprio tomador quem seleciona os seus contratados. Identificamos entre os cooperados, quais os que se enquadram melhor à função e encaminhamos ao restaurante para seleção", ressalta José Mário Oliveira, administrador da cooperativa.

Ele explicou que o cooperado escolhido é informado sobre remuneração, carga horária e qual o cargo a ser exercido no estabelecimento contratante. Este cooperado irá exercer a função com contrato pré-estabelecido com o tomador.

Além de remuneração maior, o cooperado conta com inúmeros benefícios, como convênio médico, seguro de vida no valor de R$ 50 mil com quatro coberturas, seguro "Diária de Incapacidade Temporária", através da qual o cooperado recebe R$ 40 por dia a partir do 15º dia que ele estiver afastado do trabalho, desde que devidamente comprovado, convênio odontológico e convênio farmácia. Também tem fundo de garantia, 13º salário e férias dissolvidos e embutidos mensalmente no salário e mais um percentual de ganho real estabelecido pelo tomador.

"Não sonegamos qualquer imposto ou taxa, nem queremos gerar confronto algum. Mas nas relações de trabalho regidas pela CLT os funcionários não usufruem de tantos benefícios. Na cooperativa, os próprios cooperados administram seus recursos. Já o tomador de serviços sai da carga tributária, eliminando toda a burocracia trabalhista e tem reposição rápida de mão-de-obra, pois caso o trabalho do cooperado não satisfaça o tomador ou vice-versa, é enviado outro candidato à vaga para substituição no máximo em 72 horas", observa a presidente.

Empresários aprovam a modalidade

Atualmente, a Coopertam atua somente no Estado de São Paulo, mas pode operar em outros Estados através de escritórios. A entidade possui 303 cooperados e 11 restaurantes comerciais tomadores de serviços. Miralda explicou que essa modalidade trabalho pode também ser utilizada por restaurantes industriais.

O fato é que ao optar pelo sistema de cooperativa para fornecimento de mão-de-obra, o tomador de serviços, além da diminuição da carga tributária, tem uma economia de 25% a 30% por funcionário. Isso sem sonegar qualquer imposto seja do cooperado ou do Governo.

Portanto, os estabelecimentos que o estão utilizando vêm aprovando o sistema e têm aderido às cooperativas não somente por economia de encargos sociais e trabalhistas. "A grande vantagem da modalidade é que acaba-se o paternalismo entre empregado e empregador, pois por serem prestadores de serviços, os cooperados adotam uma outra postura. Eles sentem-se mais motivados e buscam crescimento, gerando benefícios para o restaurante", comenta Jorge Perez Mattar, diretor do Barbacoa.

O restaurante foi o primeiro tomador de serviços a procurar a Coopertam para fornecimento da mão-de-obra de uma unidade nova do restaurante, inaugurada há nove meses, no bairro do Morumbi, em São Paulo. Segundo Mattar, já algum tempo a diretoria do restaurante buscava alternativas diferentes e mais eficientes para contratação de mão-de-obra, descobrindo o sistema de trabalho cooperado.

Ele garante que até o momento está bastante satisfeito com os resultados. Tanto que todos os funcionários do Barbacoa Morumbi – cerca de 60 – são cooperados. Além disso, as outras unidades do restaurante também estão começando a trabalhar com a nova modalidade.

"Depois que passamos a utilizar o sistema, a rotatividade diminuiu significativamente, gerando satisfação para as duas partes", acrescenta Mattar. Segundo o diretor, o trabalho tornou-se mais dinâmico, pois o cooperado sabe que sua remuneração é composta em cima de sua produtividade, ou seja, quem não trabalha não ganha", explica.

Mattar lembrou que por não possuírem a proteção do Estado, os cooperados têm de administrar seus recursos e se empenham muito mais no trabalho. "Acredito que mais do que uma solução para contratação de mão-de-obra, o trabalho cooperado é uma alternativa para construção de uma sociedade mais justa, pois nesse sistema os cooperados não são explorados. Muito pelo contrário, recebem muitos benefícios que os funcionários contratos pela CLT não dispõem. Na verdade, as cooperativas de trabalho estão inaugurando uma nova era nas relações trabalhistas no Brasil, a exemplo do que acontece em países de primeiro mundo, onde o sistema de cooperativas há tempo é uma realidade", ressalta Mattar.

Os proprietários do buffet Segredo do Sabor também buscaram o trabalho cooperado para comporem o quadro de pessoal do novo restaurante Vicolo Nostro, inaugurado pelos empresários há cerca de três meses, que conta hoje com 18 funcionários cooperados em todos os níveis hierárquicos.

"A Coopertam nos enviou alguns candidatos que selecionamos de acordo com nossas necessidades e perfil. Na verdade, o trabalho cooperado tem sido uma boa solução, pois proporciona inúmeras vantagens para o restaurante. Não temos qualquer problema trabalhista, nos livramos da burocracia e ainda temos substituição rápida de pessoal. Além disso, no caso de demissão do cooperado, o tomador não precisa pagar nada a mais, uma vez que já vem pagando mês a mês todos os direitos, como fundo de garantia, férias, 13º salário etc. É muito mais tranqüilidade", relata Júlio Vezzali, um dos sócios do Vicolo Nostro.

Segundo ele, o sistema tem atraído inclusive funcionários contratatos da casa que pedem para tornarem-se cooperados.


Saída social

Para ser um associado, o interessado precisa ser maior de 21 anos, possuir CIC e carteira de identidade, ser trabalhador autônomo devidamente inscrito da Prefeitura Municipal, ser contribuinte do INSS e ter boa vontade para trabalhar.

Já o tomador de serviço paga uma taxa que varia, de acordo com o porte do estabelecimento entre 16% a 24% do valor da remuneração do cooperado. Essa taxa é utilizada para cobrir as despesas administrativas da cooperativa, que não possui recursos próprios. Toda a folha de pagamento do cooperado é feita pela Coopertam. Dessa forma, no final de cada mês, o tomador apresenta uma relação da produtividade do cooperado.

A partir desses dados, a cooperativa calcula a remuneração, embutindo os proporcionais de fundo de garantia, 13º salário e férias, e elabora uma planilha que é submetida à aprovação do tomador. Uma vez aprovada a planilha, a Coopertam emite uma nota fiscal de prestação de serviços para o tomador que efetua o pagamento, sendo repassada rapidamente a parte cabível ao cooperado via Banco. Vale lembrar que o cooperado recebe cópia dos recolhimentos pagos para sua certificação.

Geralmente, os contratos de trabalho são assinados por um ano com renovação automática. "Na verdade, as cooperativas de trabalho são muito comuns em países desenvolvidos. Porém, no Brasil, esse conceito ainda não é bem difundido e muitos tomadores acabam procurando as cooperativas para diminuir a carga tributária, o que não se enquadra dentro dos princípios do cooperativismo. Na Coopertam, só trabalhamos com tomadores que conhecem os princípios do cooperativismo e que estejam dispostos a atuar dentro do sistema", justifica Oliveira.

Ele ainda revelou que a Cooperativa não faz nenhum tipo de propaganda. A adesão ocorre por indicação. Visando aprimorar ainda mais o sistema, Oliveira explicou que a entidade pretende ampliar a programação de palestras e ministrar inclusive cursos sobre cooperativismo aos interessados, que serão viabilizados através do Fundo de Auxílio ao Trabalhador (Fates). Para formar esse fundo, a cooperativa deve depositar 5% de seu faturamento anual - quando existirem sobras -, montante que será revertido em prol do cooperado, seja através da realização de cursos, entrega de donativos etc.

"De fato, as cooperativas são funcionais, caso contrário os estabelecimentos não adotariam o sistema. Entretanto, mais do que isso, as cooperativas podem ser uma saída social, valorizando o trabalho do cooperado e ao mesmo tempo proporcionando segurança e estabilidade a quem contrata", destaca Miralda.

Com certeza, essa é mais uma alternativa que deve ser avaliada pelos empresários da área de bares e restaurantes que buscam a modernidade.


Os caminhos do cooperativismo

Consolidado na Inglaterra, em 1844, o cooperativismo foi introduzido no Brasil pelos imigrantes no final do século passado. A definição oficial mais completa e fundamentada é a da Aliança Cooperativa Internacional (ACI), fundada em 1895, e diz que "Cooperativa é uma associação autônoma de pessoas, unidas voluntariamente, para atender às suas necessidades e aspirações econômicas, sociais e culturais, por intermédio de uma empresa coletiva e democraticamente controlada". Portanto, para ser cooperativa precisa trabalhar dentro desses princípios.

No Brasil, o cooperativismo é regulamentado pela Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, Lei nº 7231, de 23 de outubro de 1984 e Decreto nº 90.393, de 30 de outubro de 1984, que estabelecem a Política Nacional de Cooperativismo. Pela própria definição, uma cooperativa tem objetivos específicos e pode ser criada em diversas áreas, sendo que cada uma possui suas próprias regras. Na verdade, sua função é organizar, distribuir e valorizar o trabalho dos associados de acordo com a aptidão de cada um.

"O cooperativismo é a união de forças visando um melhor posicionamento dos cooperados no mercado de trabalho. Para se ter idéia, somente um terço da população economicamente ativa no Brasil tem trabalho formal; o resto está fora. Mas ingressar em uma cooperativa implica numa opção voluntária e regada de informação. Caso contrário, não funciona", explica Walter Tesch, coordenador geral da Federação das Cooperativas de Trabalho do Estado de São Paulo (Fetrabalho).

A Fetrabalho é uma organização de segundo grau que associa as cooperativas singulares de trabalho no Estado de São Paulo, cujo objetivo é implantar procedimentos e normas ajustadas ao cooperativismo, eliminando a ação das falsas cooperativas. A entidade possui inclusive um comitê que está atuando basicamente com cooperativas que operam na área rural, especialmente as do Vale do Paraíba e Baixada Santista.


Orientação a criação de cooperativas

Como explicou Tesch, uma cooperativa não desfruta de incentivos fiscais. Segundo ele, uma cooperativa autêntica não sofre incidência, condição confundida muitas vezes por "isenção".

Basicamente, para se montar uma cooperativa, o pré-requisito básico é a existência de no mínimo 20 interessados que obtêm um registro na Junta Comercial. Entretanto, na visão de Tesch essa iniciativa é bem mais complexa. Segundo ele, formar uma verdadeira cooperativa de trabalho exige procedimentos metodológicos. Nesse aspecto, a Fetrabalho, em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP), vem orientando os interessados na criação de cooperativas. Além da exigência de grupo de 20 pessoas interessadas e sede definida, a Fetrabalho promove uma explicação a todo o grupo dos valores e princípios do cooperativismo, realizando-se concomitantemente um trabalho com psicólogos para a sensibilização e coesão dos membros. Em seguida, trabalha-se com a equipe dividida em comissões o objeto econômico do projeto da cooperativa, a fim de verificar sua viabilidade e planos de negócios.

Simultaneamente, o grupo é orientado sobre o estatuto, estrutura administrativa e de fiscalização da sociedade, recolhendo-se dados e informações para o registro formal da cooperativa. Em seguida, o departamento jurídico da Fetrabalho revisa o estatuto com base na lei e faz o assessoramento para implantação da documentação administrativa e procedimentos de gestão.

Tesch explicou que a parceria com o Sebrae permite o apoio a grupos que pretendem organizar cooperativas. "Trata-se de uma experiência que já tem um ano e certamente possibilitou a Fetrabalho e Sebrae aprimorarem a metodologia de intervenção. Acredito que a sistematização desta experiência que envolve técnicos vinculados às duas entidades será uma grande contribuição ao cooperativismo de trabalho, que irá gerar inclusive o desenvolvimento de literatura e cursos sobre o assunto", comenta.

Cursos e Eventos

A Fetrabalho já vem ministrando cursos internos e externos sobre cooperativismo. Atualmente, a entidade planeja um trabalho sistemático para o público externo que deve acontecer em outubro.

Além disso, entre os dias 24 a 27 de setembro, a Fetrabalho irá promover o Fórum de Debates e Video-Fórum, a ser realizado durante a Feiracoop'98, no Parque da Água Branca, em São Paulo. Neste evento, a Fetrabalho programou a apresentação de quatro colóquios de quatro horas para grupos de 20 pessoas, visando esclarecer as dúvidas sobre cooperativismo de pessoas que diariamente entram em contato com a entidade.

De acordo com Walter Tesch, coordenador geral da Federação das Cooperativas de Trabalho do Estado de São Paulo (Fetrabalho), atualmente no Brasil existem cooperativas em diversos segmentos. Cadastradas na Organização de Cooperativas Brasileiras (OCB) há mais de quatro mil cooperativas, das quais 900 são de trabalho.

Na área de alimentação, Tesch diz que existem bons exemplos, mas que assim como em outras áreas, há ainda carência de gestão e projeto. "Já conversamos com um sindicato de trabalhadores que estava disposto a apoiar a organização de uma cozinha industrial. Tive notícias de que na Itália existem cooperativas no setor de alimentação industrial. Acredito que a modernização da economia e o ingresso cada vez maior da mulher no mercado de trabalho abrirão novas oportunidades de negócios, tornando o segmento de alimentação um nicho em expansão para o trabalho cooperativo", destaca Tesch.